Alerj: deputado questiona bônus pago a agentes de segurança no Rio de Janeiro

A recente decisão de restabelecer a chamada “gratificação faroeste” para policiais civis do Rio de Janeiro gerou contestação judicial, reações de deputados da Alerj e entidades de direitos humanos. O benefício prevê bônus de até 150% do salário para agentes que se destacam em operações. + Leia mais notícias de Política em Oeste O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025, responsável pela criação da gratificação. O texto original da lei, aprovado em 22 de outubro de 2025, reestrutura o quadro da Secretaria Estadual de Polícia Civil, mas recebeu essa emenda polêmica durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Veto do governo e reação da Alerj https://www.youtube.com/watch?v=1kNgf6CuvsA Depois de aprovado, o dispositivo foi vetado pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), que alegou preocupação com o orçamento estadual. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do Estado”, afirmou o governador na ocasião. No entanto, deputados estaduais decidiram derrubar o veto em sessão realizada em 18 de dezembro, o que revalidou o benefício aos policiais. A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também consideram o artigo inconstitucional, argumentando que a medida incentiva a letalidade policial. Minc, em sua ação, classifica a gratificação como “insana” e “extermínio recompensado”. O pedido do deputado foi apresentado na sexta-feira 26, mesma data em que a derrubada do veto foi publicada no Diário Oficial do Estado. O caso ficou sob responsabilidade do desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch, sorteado para analisar a ação. A gratificação já havia sido aplicada no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998, até ser suspensa na época depois de denúncias de execuções e pressão da própria Alerj. Leia também: “Raio-X de um governo taxador" , artigo de Anderson Scardoelli na Edição 275 da Revista Oeste O post Alerj: deputado questiona bônus pago a agentes de segurança no Rio de Janeiro apareceu primeiro em Revista Oeste .