A produtora Parnaxx , investigada por fraudes na Lei Rouanet, conseguiu respaldo em novas normas de fiscalização do Ministério da Cultura para tentar encerrar processos sobre o uso de parte de quase R$ 40 milhões captados em projetos culturais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo . + Leia mais notícias de Política em Oeste O Ministério da Cultura, sob gestão de Margareth Menezes, reconheceu em parecer de novembro que o tempo para análise das contas de determinados projetos já venceu. O documento, anexado a um processo judicial, utiliza as regras recentes para justificar a prescrição dessas análises. O argumento é usado pela empresa para pedir o encerramento das ações. O que diz a defesa da empresa sobre a fraude na Lei Rouanet Segundo a defesa, a empresa sempre colaborou com informações e prestação de contas, mas não aceita permanecer indefinidamente em situação incerta. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, afirmou Fernando Muniz, advogado da Parnaxx, ao Estadão . https://www.youtube.com/watch?v=PCuchoQKFLE Com quase 40 projetos aprovados e cerca de R$ 66 milhões captados por leis de incentivo, a Parnaxx tem 16 prestações de contas em andamento. A empresa recorreu à Justiça ao alegar que dez desses projetos já deveriam estar com as contas prescritas e automaticamente aprovadas. Pareceres e divergências institucionais Apesar do inquérito da Polícia Federal não ter identificado “elementos de desvio intencional de recursos”, o Ministério Público Federal mantém as investigações. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades. O órgão também recomendou melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura. Leia mais: "A orgia da Lei Rouanet" reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 149 da Revista Oeste A CGU apontou falhas nos projetos que a Parnaxx tenta prescrever. O parecer elaborado em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas orientou a defesa da União e defendeu a prescrição. O objetivo é evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”. O post Ministério da Cultura muda regras e livra empresa de fraudes na Lei Rouanet apareceu primeiro em Revista Oeste .