O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que obriga todos os tribunais brasileiros a implantarem o Protocolo de Prevenção e Medidas de Segurança voltados a magistradas, servidoras e colaboradoras -como estagiárias e trabalhadoras terceirizadas, comissionadas ou voluntárias. Leia mais (12/28/2025 - 23h00)