Ministério da Fazenda Reprodução/TV Globo As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira (29). O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam abaixo das despesas, o resultado é um déficit primário. Essa contabilidade não engloba os juros da dívida pública. O resultado representa uma piora em comparação com novembro do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 4,5 bilhões (corrigido pela inflação). Os números mostram que a receita líquida (após transferências aos estados e municípios) caiu 4,8% em termos reais em novembro, atingindo R$ 166,9 bilhões. Ao mesmo tempo, foi registrado aumento de gastos no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2024. As despesas totais somaram R$ 187,1 bilhões em novembro, com uma alta real de 4,0%. Parcial do ano No acumulado do ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 83,8 bilhões. Isso quer dizer que as despesas ficaram acima das receitas no período, sem contar o pagamento de juros da dívida pública. Com isso, houve uma piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o resultado negativo somou R$ 67,0 bilhões (valor corrigido). Nos onze primeiros meses deste ano, houve um aumento real de 2,9% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 2,08 trilhões Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 2,16 trilhões de janeiro a novembro deste ano, com uma alta real de 3,4% no período. Meta fiscal O resultado até novembro deste ano está distante da promessa de zerar o déficit nas contas do governo. ➡️Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31,3 bilhões. Essa é uma banda existente em relação ao objetivo central (déficit zero). ➡️Para fins de cumprimento da meta fiscal, também poderão ser excluídos outros R$ 44,5 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais. ➡️Na prática, portanto, o governo poderá registrar um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. ➡️A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.