O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota, que enviou à Casa Civil uma proposta de decreto que estabelece as condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cujas regras foram alteradas durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.304, de 2025. Em nota, […]