O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que altera normas sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico e o acesso a recursos federais para o setor. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, o ato modifica o Decreto 11.599/2023 e prorroga, até 31 de dezembro de 2027, […]