O jornal O Estado de S.Paulo publicou, nesta terça-feira, 30, um editorial em que critica decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , relacionadas à imposição de prisão domiciliar a réus já condenados pela suposta trama golpista de 8 de Janeiro. No texto, intitulado “Decisão inexplicável”, o jornal afirma que o ministro agravou medidas cautelares com base em presunções de fuga, sem que houvesse atos concretos praticados pelos réus atingidos pela decisão. Segundo o editorial, a medida causa “perplexidade” e ultrapassa os limites do devido processo legal. + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste Além disso, o Estadão destaca que a decisão ocorreu no dia seguinte à tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Mesmo assim, Moraes determinou a prisão domiciliar de outros dez réus. Estes, porém, vinham cumprindo regularmente as ordens judiciais enquanto aguardavam o trânsito em julgado das condenações. Jornal critica justificativa de Moraes O editorial cita a justificativa apresentada pelo próprio ministro. Moraes afirmou que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”. Para o jornal, essa conclusão é uma ilação, sem base em condutas individuais. https://youtu.be/lSEjwB03Lz4?si=gR-_tqwl3Loj6rbn O texto também menciona que o ministro declarou que, depois da fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem , “a mesma estratégia de evasão do território nacional também se verificou em relação ao corréu Silvinei Vasques ”. A partir disso, Moraes decidiu impor medidas mais duras a outros condenados, mesmo sem indícios de tentativa de fuga por parte deles. Na avaliação do Estadão, medidas cautelares não podem ser aplicadas como punição antecipada nem fundamentadas em riscos genéricos. O jornal afirma que a doutrina e a jurisprudência brasileiras exigem a individualização dessas medidas, com base em atos concretos atribuídos a cada réu. O editorial sustenta que punir alguém pelo comportamento de terceiros equivale a instituir um “direito penal por projeção”. Essa prática, no entanto, não encontra respaldo na legislação brasileira. O texto lembra que a Constituição proíbe a transferência de pena entre pessoas. Alafirma que nem mesmo casos complexos envolvendo organizações criminosas autorizam a flexibilização de garantias fundamentais. Ao final, o Estadão argumenta que agravar a situação jurídica dos condenados sem provas de descumprimento de ordens judiciais não fortalece o STF. Segundo o jornal, a credibilidade da Corte depende não apenas de firmeza, mas do respeito rigoroso ao Estado de Direito. O editorial conclui que o Supremo “tem de ser justo, não implacável”, e alerta que abusos praticados sob o argumento de cautela podem institucionalizar a injustiça. O post Editorial do Estadão critica decisões de Moraes e fala em violação de direitos apareceu primeiro em Revista Oeste .