Ação judicial pede que reajuste da tarifa de ônibus em SP seja suspenso

Uma ação civil pública pede a suspensão do reajuste na tarifa de ônibus anunciado pela prefeitura de São Paulo na última segunda-feira (29). A gestão Ricardo Nunes (MDB) divulgou que, a partir do dia 6 de janeiro, o valor da passagem de ônibus passará dos atuais R$ 5,00 para R$ 5,30. O autor do pedido é o vereador Dheison Silva (PT). Ele argumenta que o aumento não foi oficializado por meio de um decreto, como pede a lei, e que teria sido comunicado apenas com um ofício da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Também alega que a decisão de reajuste foi tomada antes de consulta ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), como também exige a legislação. O parlamentar pede que a Justiça suspensa o aumento e a aplicação de uma multa de R$100 mil em caso de descumprimento. Procurada, a gestão Nunes informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada sobre a ação. "Uma reunião extraordinária on-line do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte está agendada para 2 de janeiro e será aberta aos conselheiros, que representam a sociedade civil, o Poder Público e operadores do transporte. Todos foram convocados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT). O encontro também foi divulgado nos canais digitais da SMT como site e redes sociais", informa a prefeitura A medida, anunciada pela administração municipal, representa um ajuste de 6% e ocorre após um período em que o valor foi mantido estável por cinco anos em R$ 4,40, seguido de uma única atualização para R$ 5,00 em janeiro de 2025. Segundo a prefeitura, os dados técnicos que fundamentam a decisão indicam que o novo preço está abaixo da inflação acumulada do setor (IPC-Fipe Transporte Coletivo), que registrou 6,5% no ano. Para que o valor pago pelo passageiro não atinja o custo real de operação — que hoje seria de R$ 11,78 sem subsídios —, a prefeitura afirma que mantém um alto volume de investimentos públicos. Entre janeiro e novembro deste ano, foram aplicados R$ 2,8 bilhões para custear gratuidades. Em termos de planejamento financeiro, a Câmara Municipal aprovou recentemente o orçamento para 2026, que destina R$ 11 bilhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte. Mais da metade dessa verba, aproximadamente R$ 6,22 bilhões, será utilizada especificamente para subsidiar o sistema e garantir a manutenção de políticas como a gratuidade dominical.