Congresso aprova orçamento de 2026 com receita estimada em R$ 6,5 tri O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (31). O ato do presidente confirma a alta do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária. O texto prevê reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo em 2026. Em paralelo, o texto incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás. Presidente Lula participa no Palácio do Planalto da Cerimônia de sanção do projeto que amplia a faixa de isenção e institui a tributação mínima do Imposto de Renda. Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo Emendas A proposta prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). As emendas impositivas são de dois tipos: individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões. Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano. Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano. O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre. A regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso vari Cortes em programas sociais O Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios como despesas previdenciárias e programas, como o Pé de Meia, uma espécie de bolsa para estudantes do Ensino Médio. O relator da proposta no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também previu um corte de R$6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsão de despesas saíram de R$1,134 trilhão para R$1,128 trilhão. Já os investimentos no Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça Orçamentária de 2025, saindo de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. O relator também previu corte de R$ 300.742.335 para o Auxílio Gás, saindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o equivalente a cortar o benefício mensal para 2,7 milhões de pessoas se considerado o valor médio de R$ 110 do benefício. Investimentos A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra do arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões. Os investimentos são uma parcela das chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos no Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados. O governo deve priorizar as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações. Números do orçamento O Orçamento da União para este ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.