Entenda a decisão de Moraes que negou prisão domiciliar a Bolsonaro e cita quadro de saúde do ex-presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu na quinta-feira alta hospitalar e retornou para a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A defesa do ex-presidente havia solicitado prisão domiciliar de natureza humanitária e que ele permanecesse no hospital até a análise definitiva do requerimento, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos. Bolsonaro estava internado desde o último dia 24 para tratar uma hérnia e crises de soluço. Redes sociais: Tarcísio inaugura ano eleitoral com vídeo no qual pede 'fora PT' Genial/Quaest: Maioria dos brasileiros diz que Bolsonaro merece estar preso e ficou mais fraco após encarceramento Moraes pontuou que a defesa não trouxe aos autos fatos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão anterior, que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro. Segundo o ministro, não há agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas um quadro de melhora dos desconfortos relatados, conforme apontado, inclusive, por laudos de seus próprios médicos. “Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, frisou o ministro do Supremo. Moraes argumentou, ainda, que houve “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, sendo, assim, necessária “a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”. Pontos da decisão do ministro Quadro de recuperação: De acordo com o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, não há agravamento do estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas sim um quadro de melhora dos desconfortos relatados, conforme apontado, inclusive, por laudos apresentados pela própria equipe de médicos. Tratamento de saúde: A decisão destaca que as prescrições médicas podem ser cumpridas na Superintendência da PF. Segundo Moraes, desde o início do cumprimento da sentença, foi determinado plantão médico 24h e acesso integral aos médicos particulares, remédios, fisioterapia e alimentação feita pela família. Manutenção do regime fechado: Pelo despacho de Moraes, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar. Houve ainda “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, conforme o texto. Cuidados 24 horas Na segunda-feira, Bolsonaro foi submetido a um procedimento de bloqueio anestésico do nervo frênico no lado esquerdo. No último sábado, ele realizou o mesmo tratamento no lado direito. O bloqueio do nervo frênico é um procedimento anestésico usado em casos de soluços persistentes, quando o tratamento clínico com medicamentos não apresenta resposta satisfatória. A função desse nervo é controlar os movimentos do diafragma, músculo fundamental para a respiração — e é justamente a contração involuntária do diafragma que provoca o soluço. A defesa apresentou o pedido na noite de 31 de dezembro, com o argumento de que o ex-presidente deveria permanecer no hospital para evitar sua transferência à Superintendência da Polícia Federal enquanto estava pendente de apreciação o pedido de prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o quadro clínico ainda estaria em evolução e exigiria acompanhamento. “O quadro clínico é de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas”, escreveu Moraes, ao rebater a argumentação apresentada pela defesa. Na decisão, o ministro também destacou que todas as prescrições médicas indicadas pelos advogados podem ser integralmente cumpridas na Superintendência da Polícia Federal onde Bolsonaro cumpre pena. Segundo o despacho, desde o início do cumprimento da sentença foi determinado plantão médico 24 horas por dia, além de acesso integral aos médicos particulares do ex-presidente, aos medicamentos necessários, a fisioterapeuta e à alimentação preparada por familiares. A decisão foi criticada na quinta-feira pelos filhos de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado para disputar a Presidência em 2026, afirmou em uma rede social que um laudo médico indica a necessidade de cuidados contínuos ao ex-presidente e citou que o despacho do ministro é “cheio de sarcasmo”. Já o ex-vereador Carlos Bolsonaro afirmou que a negativa de Moraes representa uma “injustiça”. Outras negativas A petição da defesa do ex-presidente mencionou decisões anteriores do Supremo sobre o tema e sustentou que o novo pedido se baseava em fatos supervenientes, relacionados à evolução do quadro clínico de Bolsonaro. Pedidos anteriores de prisão domiciliar e de prisão humanitária já haviam sido negados pela Corte. Durante a internação de Bolsonaro, Moraes também rejeitou um pedido da defesa para que ele recebesse uma visita do seu sogro, Vicente de Paulo Reinaldo, no hospital. O ministro argumentou que a internação exigia “regime excepcional de custódia, distinto daquele existente no estabelecimento prisional” e que é necessário “garantir a segurança e a disciplina”. De acordo com sua equipe médica, Bolsonaro também pediu para usar medicamentos antidepressivos no período em que está preso. A informação foi dada pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini, um dos responsáveis pela saúde do ex-presidente. — O próprio presidente pediu para fazer uso de algum medicamento antidepressivo. Então foi introduzido e esse tratamento a gente espera que passe a fazer algum efeito em alguns dias — explicou o médico.