O Movimento Advogados de Direita Brasil considerou ilegal e inconstitucional a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de prisão domiciliar ao Jair Bolsonaro. + Leia mais notícias de Política em Oeste Nesta quinta-feira, 1º, quando o ex-presidente teve alta médica depois de uma semana de internação , o ministro manteve a prisão de Bolsonaro na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. "A decisão de Moraes afronta não apenas a Constituição e os direitos humanos, mas a jurisprudência do próprio STF, em especial a ADPF 347", afirmou a associação em uma postagem no X, referindo à arguição de descumprimento de preceito fundamental que reconheceu um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro, que seria incapaz de manter a dignidade dos presos doentes. https://twitter.com/movadvdireitabr/status/2006909645894430820 A nota dos advogados também cita o artigo 318 do Código de Processo Penal, onde está prevista "a concessão de prisão domiciliar quando o preso for extremamente debilitado por doença grave, o que expressamente considera situação de vulnerabilidade e dignidade humana". Advogados dizem que decisão de Moraes contraria jurisprudência do STF Os profissionais também afirmam que os tribunais superiores e estaduais, "em certos casos, concederam prisão domiciliar com base em laudos médicos, considerando risco à saúde e dignidade da pessoa humana — entendimento que dialoga com princípios de direitos humanos e pode ser aplicado em habeas corpus ". + Flávio critica Moraes por negar prisão domiciliar a Bolsonaro O Movimento Advogados de Direita prossegue: "O STF já reconheceu que o sistema prisional frequentemente não consegue assegurar atendimento médico adequado, especialmente em casos complexos. Jair Bolsonaro possui mais de 70 anos, portador de doenças crônicas e um histórico de saúde complexo e delicado". Para Moraes, que conduz pessoalmente a execução da pena do ex-presidente e de outros condenados pelo suposto golpe, o que é absolutamente inusual, no entanto, a unidade onde Bolsonaro está tem condições de garantir-lhe os cuidados médicos que ele precisa. "A defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária", escreveu o ministro. Leia também: Lama na toga , reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 302 da Revista Oeste O post Associação de advogados fulmina decisão de Moraes que manteve prisão de Bolsonaro apareceu primeiro em Revista Oeste .