O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos no início de fevereiro de 2026, depois do recesso do fim de ano. Ainda não há a definição da pauta completa, mas há expectativa de decisões sobre a constitucionalidade da Ferrogrão, o alcance do foro privilegiado e a chamada “uberização”. Além disso, processos envolvendo a anistia e o ex-presidente Jair Bolsonaro também estão no radar da Corte. Uma das ações envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é acusado de interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro. Este, por sua vez, recebeu condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. Há também o inquérito que apura a atuação do ex-presidente e aliados durante a pandemia de covid-19. Julgamentos na Primeira Turma do STF Em fevereiro e março, a Primeira Turma deve concentrar parte da pauta criminal. Está previsto o julgamento da ação penal contra os envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do processo sobre irregularidades no uso de emendas parlamentares atribuídas a deputados do PL. + Leia mais notícias de Política em Oeste Também deve continuar o julgamento das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo balanço divulgado do fim de 2025, há 346 ações penais em fase final de tramitação e outras 98 denúncias na etapa de defesa prévia, a maioria contra acusados de financiar os atos. Foro privilegiado e bloqueio de aplicativos No plenário, o STF pode retomar recursos que tratam do alcance do foro privilegiado. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou para que processos envolvendo ex-autoridades retornem aos tribunais de origem. Ele também propôs critérios para casos de cargos sucessivos com prerrogativa de foro. https://youtu.be/p5SDZrgMVFA?si=bXRR2oY9wJRIjYdx Os ministros também podem julgar ações sobre o bloqueio nacional de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, em caso de descumprimento de ordens judiciais. A discussão envolve o Marco Civil da Internet e a aplicação de sanções. Outro tema aguardado é o julgamento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, debate conhecido como “uberização”. O caso tem repercussão geral e houve o adiamento do julgamento no fim de 2025. Lei da Anistia, Previdência e Abuso de Autoridade Além disso, o STF deve analisar recursos sobre a aplicação da Lei da Anistia a crimes da ditadura e a compatibilidade da norma com tratados internacionais de direitos humanos. Entre os casos estão o assassinato de Rubens Paiva e crimes da Guerrilha do Araguaia. + Leia também a reportagem "Era uma vez um tribunal constitucional" , da Edição 303 da Revista Oeste Também estão previstas ações que questionam pontos da reforma da Previdência de 2019, como regras da aposentadoria especial e mudanças na contribuição de servidores aposentados com doenças graves. Outra pauta pendente é a validade da Lei de Abuso de Autoridade, editada em 2019. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, porém, ainda não tem data para ser apresentado. O post Quais vão ser os julgamentos mais relevantes do STF em 2026 apareceu primeiro em Revista Oeste .