O presidente argentino, Javier Milei, decretou uma reestruturação da Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE), redefinindo seus poderes e concedendo-lhe autoridade para deter indivíduos. A Side afirmou em um comunicado à imprensa que a reforma visa "limitar, definir e esclarecer" tanto a estrutura da agência quanto seus poderes. Terremoto no México: ao menos uma morte é confirmada após tremor de magnitude 6,5 Tragédia na Suíça: Velas de aniversário 'estrela' em garrafas de champanhe são provável causa de incêndio em bar, dizem autoridades O decreto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, estipula, entre outros pontos, que "o pessoal de inteligência pode proceder à apreensão de indivíduos no âmbito do desenvolvimento de atividades de inteligência, assistência ou injunção judicial e/ou prática de crimes em flagrante e deve notificar imediatamente as forças policiais e de segurança competentes". E estabelece também que as atividades de inteligência devem ser "secretas". O governo justificou a iniciativa em um comunicado que afirma que "os desafios globais e o novo papel central da Argentina no cenário mundial exigem um sistema de inteligência moderno, profissional e eficiente, alinhado com os mais altos padrões democráticos e republicanos". Além disso, afirmou que as modificações foram feitas por decreto, sem passar pelo Congresso, porque "esperar a cadência habitual do processo legislativo causaria um atraso significativo, o que dificultaria a ação em tempo hábil e dificultaria o cumprimento efetivo dos objetivos da medida". Ainda assim, a decisão de Milei foi criticada pela oposição, que criticou o processo e o conteúdo da reforma. Uma coalizão de deputados denunciou que os serviços de inteligência "não podem ser transformados em uma polícia secreta", segundo um comunicado. Para eles, as modificações estruturais terão como consequência um "Estado policial" que perseguirá os opositores. Parlamentares dos partidos Províncias Unidas, Coalizão Cívica e Encontro Federal (centro e centro-direita) consideraram que a medida "abre as portas para práticas de vigilância que visam áreas e trabalhadores que nada têm a ver com tarefas sensíveis". Por sua vez, o deputado peronista Agustín Rossi (centro-esquerda, oposição) afirmou que a medida autoriza as Forças Armadas a realizar operações de inteligência interna e alertou que seu bloco trabalhará no Congresso para derrubar o decreto, o que exigiria sua rejeição por ambas as casas. O decreto determina ainda a criação de um novo escritório no âmbito da Chefia de Gabinete de Manuel Adorni que se chamará Centro Nacional de Cibersegurança e será um órgão descentralizado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à antiga Agência Federal de Cibersegurança da Side. Adorni atua como um recurso importante da secretária geral da Presidência e irmã do presidente, Karina Milei. Com a mudança, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, Karina terá influência e controle sobre a inteligência argentina. Na prática, o departamento será responsável pela matéria de segurança cibernética destinada a "proteger o ciberespaço de interesse nacional, infraestruturas críticas de informação, ativos digitais estratégicos do Estado nacional e sistemas tecnológicos empregados na prestação de serviços públicos essenciais e atividades do setor público nacional". Initial plugin text Outra alteração que gerou controvérsia é a dissolução da Direção Nacional de Inteligência Estratégica Militar do Ministério da Defesa e transferência de bens, compromissos, direitos e obrigações para a Direção Geral de Inteligência do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A oposição alega que, com a nova composição, as Forças Armadas autonomizam a inteligência, em detrimento do controle civil que fazia o Ministério da Defesa. Em comunicado, a Side afirmou que as tarefas de contraespionagem descritas no decreto visam "proteger o Estado argentino contra ações de inteligência, espionagem ou interferência de agentes estrangeiros". A Argentina sofreu dois graves atentados terroristas na década de 1990. Em 18 de julho de 1994, um carro-bomba destruiu o centro comunitário judaico Amia em Buenos Aires, matando 85 pessoas e ferindo mais de 300. Dois anos antes, outra bomba havia explodido na embaixada de Israel, deixando 29 mortos e mais de 200 feridos. (Com AFP)