A ONG Educafro impugnou um edital da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura publicado em dezembro e que pode chegar a R$ 320 milhões em dez anos para um programa de qualificação profissional, o “Trampo Certo” A entidade alega supostos vícios graves no chamamento público e risco de “cartas marcadas”, a partir de inconsistências que afetariam a legalidade e a competitividade do certame. A impugnação foi protocolada no último dia 29 e não havia sido respondida até esta sexta-feira. Segundo o edital, as impugnações devem ser analisadas e respondidas antes da data de entrega das propostas, cujo prazo final é 6 de janeiro. A Educafro questiona o período definido pelo edital, que abarca uma época de recesso administrativo e férias coletivas em diversos órgãos públicos. A ONG argumenta que o edital impõe tarefas que dependem da própria Administração Pública, como a obtenção de certidões atualizadas, visitas técnicas e análises territoriais, sem oferecer tempo hábil nem canais eletrônicos efetivos de entrega. Afirma ainda que o certame veda o protocolo eletrônico de propostas, obrigando o deslocamento físico em pleno período de festas. Para a entidade, o edital contém critérios que favorecem grandes instituições já habituadas a lidar com a Fundação, como a exigência de comprovar atendimento prévio de 999 munícipes em projetos anteriores. A Educafro pleiteia a suspensão urgente do certame e a revisão das exigências desclassificatórias, além da ampliação dos prazos e modernização dos meios de protocolo. Diz: “É inaceitável que um edital com potencial de R$ 320 milhões um dos maiores da história da Fundação Paulistana seja conduzido no apagar das luzes, em meio ao recesso de fim de ano, com prazos inexequíveis e exigências que a própria Administração não consegue cumprir”.