Horas depois da confirmação de um ataque americano à Venezuela, que culminou com a captura do presidente Nicolás Maduro, que será entregue à Justiça dos EUA, países da região condenaram a ação, acompanhados por aliados do chavismo, como Rússia e China, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que se tratava de um “precedente perigoso”. Mas o presidente dos EUA, Donald Trump, em sua primeira entrevista coletiva, disse que Washington assumiria as rédeas do processo de transição, sem dizer como, mas também sem esconder o interesse no petróleo venezuelano: o país tem as maiores reservas comprovadas do planeta. Ataques na Venezuela: Infográficos mostram mobilização militar dos EUA no Caribe e rede de bases no exterior Acompanhe ao vivo: Governo Trump sugere ampliar pressão sobre Cuba durante operação contra Maduro. Siga Em entrevista ao GLOBO, Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional, enumera os motivos que permitem classificar o ataque de Trump como uma intromissão à soberania venezuelana, destaca os aspectos econômicos da operação trumpista e aponta como a operação para prender Maduro empodera países como Rússia e China. Trump tratou a operação em Caracas em tons policiais, com Nicolás Maduro apresentado como um criminoso comum, e não sob argumento de defesa da democracia, como fizeram presidentes americanos em outras décadas. À luz do direito internacional, existe alguma diferença? Isso não faz diferença alguma em termos de direito internacional. Houve uso de força armada em território de outro Estado sem autorização do Conselho de Segurança ou sem alegação de autodefesa, como previsto no Artigo 51 da Carta da ONU, que rege sobre o uso da força, por isso existe um ilícito internacional. O enquadramento do Trump, como sendo uma ação policial contra o narcoterrorismo, contra o crime organizado, pode até ser relevante no nível do direito humanitário, em termos de se garantir a proteção dos direitos humanos no contexto de guerra. Os EUA podem sustentar o argumento policial, se afastando da linguagem da guerra, mas na prática houve um ataque armado de um Estado contra um outro território. A discussão é justamente a partir da perspectiva de agressão armada no território estrangeiro. E apresentar a ação como um caso de polícia, de forma a reduzir o custo diplomático, acho questionável, porque houve uma nítida intromissão na soberania de outro Estado. Operação na Venezuela: Veja o que se sabe sobre a ofensiva dos EUA e a captura Nicolás Maduro Então podemos dizer que a ofensiva na Venezuela foi uma violação de soberania? A soberania simplesmente não desaparece porque um governante é contestado, ou porque o governo não é considerado legítimo. Temos que lembrar que o Estado é composto por três elementos: povo, território e soberania. A soberania é o poder de autogestão, de autogoverno interno e também a possibilidade de reconhecimento internacional. Ainda que tenhamos um questionamento sobre a legitimidade do governo, um outro Estado não pode, perante o direito internacional, fazer essa intromissão porque existe uma proteção da integridade territorial e da independência política do Estado. A pergunta jurídica principal deveria ser: será que o consentimento foi dado para que houvesse essa entrada no Estado da Venezuela? Outra pergunta: houve mandato do Conselho de Segurança? Até agora não vemos uma justificativa internacional, tanto do Estado da Venezuela, bem como dessa perspectiva do Conselho de Segurança ter autorizado. Por isso, temos uma ilegitimidade e uma violação da soberania venezuelana, inclusive pela forma e pelo objetivo político da ação que vem a ser a questão atrelada a a utilização do petróleo venezuelano. Trump confirma 'ataque de grande escala' à Venezuela e diz que Maduro foi capturado Reprodução Trump disse que os EUA irão comandar a Venezuela e liderar um processo de transição que ao menos em público, não foi delimitado. Essa não é exatamente uma receita de sucesso para países que sofreram intervenção americana… Ele disse que fará transição, mas ele argumenta a partir de uma perspectiva de não ter um plano concreto para Venezuela e sabemos que essa política de transição a partir de um outro Estado se chama intervenção militar não autorizada, ou intervenção política não autorizada. Dentro dessa premissa, observamos um ponto crucial no direito internacional que é uma ingerência ilícita em outro território. Mais do que isso, é necessário lembrar que Trump reafirma com redundância que a intervenção vai ser política voltada para a economia, para a exploração do petróleo. Ou seja, ele quer de fato é criar um ambiente apto para que os Estados Unidos exerçam essa exploração de recursos sem qualquer intromissão. No mês passado, os EUA anunciaram o chamado Corolário Trump, no qual a Casa Branca deixava claro que a América Latina é sua zona de influência. Ao invadir a Venezuela, Trump deixou claro que não se trata apenas de retórica…. Se a Casa Branca sustenta a que a América Latina é uma zona de influência, isso é politicamente inteligível, mais juridicamente problemático. Porque esfera de influência não é exceção reconhecida na Carta da ONU. Então, o saldo dessa retórica, na forma militar em Caracas, tende a reforçar a leitura de que a política externa vai pela lógica justamente de de que os Estados Unidos hoje querem retomar a sua busca por influência na América Latina, mas não para deixar a América Latina um lugar melhor para os latino-americanos, mas sim para que os interesses dos Estados Unidos sejam reservados dentro de recursos naturais, recursos minerais e principalmente a questão atrelada a essa vontade dos Estados Unidos em poder fazer o que bem entenderem na América Latina. Donald Trump diz que Estados Unidos vão 'comandar' a Venezuela até a transição Houve reações de condenação em boa parte dos países da América Latina. A senhora considera que há algo que as nações possam fazer diante de uma demonstração de poder como a que vimos na madrugada deste sábado contra qualquer um que seja visto como algoz de Washington? Há ferramentas, mas nenhuma vai resolver o problema do custo político e jurídicoi mposto para esses países. A primeira é convocar reuniões na ONU e pressionar por debates no Conselho de Segurança. Mesmo com veto dos Estados Unidos, isso terá um custo reputacional. Existem ferramentas na Assembleia Geral e também a reunião de consulta de chanceleres na Organização de Estados Americanos, e o eventual acionamento de mecanismos de segurança coletiva regionais, ou a revisão de acordos sensíveis. Mas mas os Estados latino-americanos ainda dependem muito dos Estados Unidos. Medidas econômicas vão ser pouco eficazes, principalmente pensando que muitos ainda lutam contra o tarifaço. É possível reagir, mas a eficácia depende de coordenação regional e alianças estratégicas, mas acho pouco provável, especialmente porque China e Rússia também não querem que os EUA se intrometam em suas zonas de influência, respectivamente Taiwan e Ucrânia. Trump confirma 'ataque de grande escala' à Venezuela e diz que Maduro foi capturado Reprodução Como a senhora acredita que outros países que volta e meia põem em xeque as regras do sistema internacional, como a Rússia, podem encarar essa ação militar? Seria, em sua opinião, um recado de que, com o argumento certo, vale tudo no cenário internacional? A Rússia pode ler como uma legitimação por analogia, "Se os Estados Unidos fazem isso, porque eles não podem?". E isso tende a aparecer também em discursos sobre a Ucrânia, na China sobre Taiwan. A normalização de justificativas flexíveis como narcoterrorismo, crime transnacional, proteção de nacionais, isso oode baixar o limiar do que seria aceito do que seria aceitável para os Estados. Então, existe um risco e um precedente que enfraqueça o multilateralismo e, principalmente, a segurança e paz internacionais advindo da Carta de São Francisco (Carta da ONU)