O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador Ratinho, do SBT , por declarações feitas em dezembro de 2021 contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O MPF pedia indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a imposição de campanhas educativas sobre direitos das mulheres e combate à violência de gênero na Rádio Massa, emissora pertencente ao apresentador, pelo período mínimo de um ano. Todos os pedidos foram negados em primeira e segunda instâncias. Na ocasião, Ratinho criticou um projeto de lei apresentado por Natália que sugeria alterar a expressão “marido e mulher” em cerimônias de união civil. Durante o programa Turma do Ratinho , o apresentador fez comentários considerados ofensivos e agressivos, incluindo xingamentos e sugestões de violência. A visão do TRF-5 sobre o caso envolvendo Ratinho Para a Justiça Federal, declarações de Ratinho não configuram 'discurso de ódio' | Foto: Reprodução/SBT Ao analisar o caso, a 7ª Turma do TRF-5 entendeu que as manifestações não configuraram discurso de ódio nem violência política de gênero. Para o colegiado, as críticas foram direcionadas ao projeto legislativo, e não à condição feminina da parlamentar. “Embora hostil e pouco elegante, a crítica foi direcionada não à condição feminina da parlamentar, mas ao projeto legislativo por ela apresentado”, afirmou o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas, relator do processo. O MPF recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido apresentado antes do Natal. + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste O post Ratinho vence ação envolvendo deputada do PT apareceu primeiro em Revista Oeste .