Ministro do TCU deve cobrar novas explicações ao BC sobre liquidação do Master

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que investiga o Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), deve emitir nesta segunda-feira um despacho ao Banco Central (BC) cobrando explicações sobre a decretação da liquidação da instituição. O documento também deve conter a designação da equipe técnica que fará a análise "in loco", no próprio BC, dos documentos contidos nos processos que fundamentaram a decisão do BC de liquidar o Master. Os técnicos terão prazo de 15 dias para analisar toda a documentação, prorrogável por mais 15 dias, para concluir os trabalhos e enviar o resultado para o relator. Ele tem dito a auxiliares que pretende aguardar esse prazo, mas que emitirá "alertas ao BC". Há receio de que o relator dê uma liminar suspendendo a liquidação do Master, de Daniel Vorcaro. Segundo interlocutores, o relator quer saber se o BC, órgão regulador do sistema financeiro, demorou a agir em relação ao Master. Outra questão discutida internamente no TCU são motivos da prisão de Vorcaro pela Polícia Federal na véspera da decretação da liquidação do Master, em 18 de novembro. O ministro também avalia se o BC avaliou de forma adequada a proposta do grupo Fictor Holding de capitalização do Master por R$ 3 bilhões, com apoio de investidores árabes. A proposta foi feita após o BC ter rejeitado o negócio entre o Master e o Banco de Brasilia (BRB), em setembro. A transação entre as duas instituições havia sido a anunciada seis meses antes, no final de março de 2026. Durante o processo de análise da transação entre o BRB e o Master, o BC apontou emissão de títulos sem lastro, chamados títulos podres, na carteira do Master. O negócio acabou reduzido e mesmo assim, não foi aprovado pela autoridade monetária. O BC enviou ao TCU na semana passada uma nota técnica em que apontou os fundamentos que resultaram na decretação da liquidação do Master. No documento, o BC informou também que notificou o Ministério Público Federal sobre a existência de operações irregulares do Master com fundos de investimento. Mas, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, o BC não encaminhou documentos comprobatórios de que a liquidação do banco de Vorcaro foi a decisão mais acertada. A liquidação ainda está em andamento e uma liminar cancelando a liquidação pode prejudicar o processo. Com a medida, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vai assegurar valores devidos aos credores, pessoa física e jurídica, de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ, serão pagos aos credores. O pagamento é feito após a consolidação das informações pelo liquidante. O TCU teme que a venda dos ativos possa resultar em prejuízos no futuro. O TCU reconhece que a prerrogativa de liquidar uma instituição financeira é do BC. Mas a corte entrou no caso, sob o argumento de que atua como órgão controlador e sendo assim, tem o dever de verificar se todas as etapas do processo, que resultaram na liquidação do Master foram cumpridas. Pela legislação, cabe ao regulador adotar a solução menos danosa ao erário. O caso também está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além da PF.