Os repasses às operadoras de transporte relativos ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e à Tarifa Social, programas bancados pelo Governo do Estado, estão atrasados desde meados de novembro. Ao longo do último mês, a Secretaria estadual de Transporte e Mobilidade (Setram) recebeu reclamações do MetrôRio, da SuperVia, da Semove (antiga Fetranspor) e da Riocard TI sobre o tema. Entre 12 de novembro e 17 de dezembro, a Riocard — que recebe os repasses financeiros e os distribui entre os operadores, de acordo com um convênio firmado em 2013 — calcula uma dívida acumulada de R$ 119,39 milhões, valor que já chega a R$ 150 milhões com a última atualização. R$ 5: Passagem de ônibus municipal do Rio subirá em janeiro Alquimia do prazer: novas drogas usadas para turbinar o sexo atraem cariocas, mas podem matar; entenda Essas são políticas destinadas a cidadãos que tenham renda mensal de até R$ 3.205,20. A Tarifa Social, criada em 2023, faz com que os beneficiários paguem R$ 5 nos trens (cuja passagem é de R$ 7,60) e no metrô, que tem bilhetes custando R$ 7,90. Já o BUI, implantado em 2010 e com abrangência em 20 cidades da Região Metropolitana, permite que os seus usuários paguem até R$ 9,40 ao usar até dois meios de transporte, desde que um seja intermunicipal, no período de três horas.  Nos dois programas, é o Estado quem arca com a diferença entre o valor pago pelos usuários e o custo real do deslocamento. Por isso, barcas, metrô, trens, ônibus e vans intermunicipais, ônibus municipais, BRT e VLT são impactados pelo atraso, já que os beneficiários podem usufruir dos programas em todos esses modais. Sem disponibilidade orçamentária, alega Estado Nos processos em andamento no âmbito da Secretaria de Transporte, relacionados às reclamações de SuperVia, Semove, Riocard e MetrôRio, uma resposta foi emitida em 31 de dezembro, pela superintendente Executiva de Integração da Subsecretaria de Integração e Bilhetagem, vinculada à Setram. Na ocasião, Lilian Murillo Prata informou em um ofício, endereçado à chefia de gabinete da pasta, que solicitou à Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) "a concessão de crédito suplementar sem compensação e excepcionalidade para empenho" para "assegurar a continuidade do Programa do Bilhete Único Intermunicipal – BUI". Atraso em repasses do BUI e da Tarifa Social: Estado alega indisponibilidade orçamentária Editoria de Arte Entretanto, nesse mesmo documento, a servidora observa que a Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento " informou a inexistência de disponibilidade orçamentária no valor de R$ 146.500.000,00", valor necessário para garantir o pagamento da despesa do exercício financeiro de 2025. Um novo ofício, então, foi enviado à pasta de Planejamento, "intuito retomar os repasses financeiros e assegurar a continuidade" do BUI. Atualmente, o Estado do Rio está no Regime de Recuperação Fiscal. Na virada do ano, o governador Cláudio Castro (PL) formalizou ainda o pedido para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para viabilizar a manutenção dos serviços públicos e os investimentos necessários para o crescimento econômico. Atraso no 13º, risco em acordo entre SuperVia e Estado, 'crime de responsabilidade': as alegações das operadoras Em um ofício de 18 de dezembro, a Semove cita que a "situação atingiu um patamar de insustentabilidade financeira, comprometendo diretamente a capacidade das empresas de honrar compromissos inadiáveis". De acordo com o documento, assinado por Armando Guerra Júnior, presidente-executivo da entidade, a inadimplência do Governo do Estado "compromete a aquisição de insumos básicos, como o óleo diesel, e coloca em risco o cumprimento das obrigações trabalhistas, incluindo a parcela do 13º salário dos rodoviários". Na mesma data, a Riocard TI também enviou um ofício, assinado pela diretora-executiva Renata Faria, solicitando a regularização dos depósitos, assim como restabelecimento dos pagamentos semanais (como determinado no acordo de 2013). O texto aponta para o risco de suspensão dos programas. "A ausência de tal depósito faculta legalmente aos concessionários e permissionários a suspensão do transporte mediante desconto tarifário, medida que se impõe diante da incapacidade do sistema em suportar custos operacionais sem a contrapartida financeira do Poder Público", diz o documento da Riocard, que cita ainda que a "omissão" nos repasses sem a devida motivação legal pode ser classificada como "crime de responsabilidade do agente político que lhe deu causa". Já o MetrôRio enviou uma carta, anexada a um e-mail enviado pelo núcleo jurídico da concessionária em 9 de dezembro, comunicando atraso nos repasses do BUI e da Tarifa Social desde 13 de novembro. A SuperVia, por sua vez — que tem um acordo com o Estado, aprovado pela Justiça há um mês, para a transição da operação dos trens para um novo concessionário nos próximos meses —, cita que o "repasse eficiente dos recursos devidos é primordial para a efetiva e segura eventual migração a um novo operador dos serviços públicos de transporte ferroviário". MetrôRio, Supervia, Riocard e Semove acionaram o Estado pelo atraso nos repasses do BUI e da Tarifa Social Editoria de Arte A carta da operadora dos trens, assinada pelo diretor-presidente Everton Junio Trindade, em 26 de novembro, menciona ainda que o acordo com o governo estadual prevê justamente aportes financeiros mensais à concessionária. "Portanto, em outras palavras, o atraso no repasse dos valores devidos a título de subsídio estatal, que já chega na casa dos 5 milhões de reais (valor apurado entre 12 e 25 de novembro), coloca em risco a própria eficácia do acordo construído mutuamente pela SuperVia e ERJ (Estado do Rio de Janeiro) com vistas à garantia da continuidade do serviço ora concedido." Procuradas, Semove e Riocard informam que estão em contato constante com o Governo do Estado e que confiam na regularização do pagamento dos benefícios. Até a publicação da reportagem, MetrôRio, SuperVia e a Setram não se manifestaram sobre o tema.