Banco Central recorre da decisão do TCU de fazer inspeção em documentos da liquidação do Master O Banco Central contestou a decisão do TCU de investigar a liquidação do Banco Master. O Banco Central apresentou o recurso na segunda-feira (5), no fim do dia, em resposta ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. O relator afirmou que o BC não enviou os documentos necessários ao dar as explicações sobre a liquidação do Banco Master e que por isso a inspeção é fundamental. Ele chegou a dizer que pode tomar medidas para suspender a venda de bens do Master para pagar clientes e investidores, parte do processo de liquidação. No pedido, o BC argumentou que o regimento interno do TCU estabelece que decisões sobre a realização de inspeções devem ser tomadas pelas câmaras do Tribunal, e não de maneira individual, como aconteceu. E pediu que a proposta de inspeção seja submetida à primeira câmara. O colegiado é formado por quatro ministros - entre eles, o relator Jhonatan de Jesus. A assessoria do TCU informou que o recurso será analisado pelo gabinete do relator. Mas adiantou que o tribunal considera que a fiscalização não fragiliza a autoridade do Banco Central. Ao contrário: reforça a legitimidade institucional das decisões públicas, assegurando à sociedade que atos de elevado impacto econômico e sistêmico foram praticados com observância estrita dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, afirmou que questionamentos sobre a atuação do BC podem ter impacto negativo no sistema financeiro do país. E que a confiabilidade dos mecanismos está baseada em ações técnicas; "A participação tanto do TCU quanto do supremo nesse caso me parece um equívoco. O banco central tem as condições técnicas e acesso a informação pra tomar essa decisão. Não é uma decisão que o BC toma sem estar muito bem amparado. E a ideia de que é possível reverter a liquidação não tem encontro com a realidade prática das coisas. Acho que isso tudo em última instância gera muita incerteza. O banco central, claramente, tem mandato para tomar essa decisão. Tomou. Na minha leitura, com toda razão. Talvez até pudesse ter tomado antes e não de forma prematura como está sendo cogitado por aí. Não faz o menor sentido e acho que essa história ainda vai muito longe. Digo isso com sensação de que esse tema está espalhado em vários cantos, vamos dizer assim, da República e vamos acompanhar. Mas reverter a liquidação não faz o menor sentido, realmente". A atuação do Banco Central também foi defendida pela frente parlamentar de comércio e serviços e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. Em nota conjunta as entidades destacaram que uma eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios, que a fragilização de decisões técnicas pode estabelecer precedente institucional preocupante, com impactos diretos sobre o crédito, o investimento, o emprego e a atividade econômica, e que o setor de comércio e serviços, responsável por parcela expressiva da geração de empregos e da movimentação econômica do país, depende de um ambiente macroeconômico estável, previsível e ancorado em instituições fortes e respeitadas. Qualquer sinal de enfraquecimento desse arranjo institucional gera incertezas que penalizam toda a sociedade. O anúncio da inspeção também gerou preocupação em quem tinha dinheiro investido no Master. O processo pode atrasar o ressarcimento dos valores. Com a liquidação do Banco Master, clientes e investidores vão receber parte dos investimentos, o dinheiro vai vir do fundo garantidor de crédito, o FGC, um fundo privado financiado com recursos dos próprios bancos, que assegura o pagamento de até determinado limite. Ainda não foi divulgado um calendário. Em outra frente, a Polícia Federal marcou novos depoimentos no inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o conglomerado Master e o BRB, banco de Brasília. Serão ouvidos, por exemplo, Luiz Antonio Bull, diretor do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília