Entrou em vigor nesta quarta-feira, 7, a lei que impede a realização de descontos automáticos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS , depois de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) com vetos pontuais. + Leia mais notícias de Brasil em Oeste A legislação também determina que o INSS adote medidas para localizar beneficiários prejudicados por descontos não autorizados, e assegura o reembolso das quantias subtraídas de forma indevida. Fim dos descontos automáticos, mesmo com consentimento Anteriormente, era possível descontar mensalidades para sindicatos, associações e entidades de aposentados mediante autorização do titular do benefício, mas a nova lei revoga essa possibilidade, proibindo os descontos mesmo se houver consentimento. Para identificar possíveis vítimas de fraudes, o INSS considerará dados de auditorias de órgãos públicos, denúncias, reclamações, ações judiciais e pedidos formais de exclusão dos descontos questionados. Se um desconto for aplicado de maneira irregular, a entidade responsável terá até 30 dias para restituir o valor ao beneficiário. Caso a devolução não aconteça no prazo, o INSS fará o ressarcimento e buscará reaver o valor na Justiça. https://www.youtube.com/watch?v=WzAHdrkWEdY A lei sancionada por Lula determina que empréstimos consignados só poderão ser feitos via autenticação biométrica ou assinatura eletrônica O texto legal também determina que empréstimos consignados só poderão ser contratados via autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, excluindo a possibilidade de acordo por telefone; depois da contratação, o benefício fica bloqueado para novas operações até novo desbloqueio. Em abril de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizaram a operação Sem Desconto para investigar descontos fraudulentos em benefícios do INSS, apurando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Leia também: “Togas fora da lei” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste O post Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS apareceu primeiro em Revista Oeste .