O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7) e tem como principal objetivo combater fraudes e práticas consideradas abusivas contra […]