Prefeitura cria grupo para revisar regras de impostos e atualizar Código Tributário

Grupo será responsável por analisar toda a legislação tributária local Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação A Secretaria Municipal da Fazenda de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho para revisar e atualizar a legislação tributária do município, com foco principal no Código Tributário Municipal, em vigor desde 1973. A medida foi oficializada por meio da Resolução Normativa Sefaz nº 1, publicada no dia 5 de janeiro de 2026. Segundo o texto, o objetivo é adequar as regras municipais às mudanças previstas na Reforma Tributária que está em curso no país. O grupo será responsável por analisar toda a legislação tributária local e apresentar propostas de alterações legislativas consideradas necessárias. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A resolução prevê que o grupo de trabalho poderá convocar servidores de outros órgãos e entidades da administração pública municipal para auxiliar nos estudos técnicos. Ao final das atividades, os resultados deverão ser apresentados de forma consolidada em relatórios encaminhados à Secretaria Municipal da Fazenda. A criação do grupo foi assinada pelo secretário municipal da Fazenda em exercício, Isaac José de Araújo, e passa a valer a partir da data de publicação do ato. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: