PGR pede suspensão de alterações na Lei da Ficha Limpa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 6, a suspensão de trechos da Lei Complementar que reduziu o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa e interpretação específica de outros. O órgão se manifestou no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a norma complementar, que... The post PGR pede suspensão de alterações na Lei da Ficha Limpa appeared first on O Antagonista .