Presidente de Portugal assina decreto que reconhece carteira de motorista brasileira

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira, 7, um decreto que reconhece a Carteira de Motorista (CNH) brasileira. A medida constava em um acordo entre os dois países firmado no dia 22 de setembro de 2023. Entretanto, só foi sancionada agora. “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do […]