8 de janeiro, três anos: STF faz ato pela democracia para marcar data; após recesso, tribunal retoma julgamento de processos

Nos três anos do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover uma série de ações para marcar a data. Segundo a Corte, o evento "8 de janeiro - Um dia para não esquecer" pretende reforçar o compromisso com a democracia no país. Além disso, depois do recesso, o tribunal retoma o julgamento das ações penais contra envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Foram abertos no Supremo, ao todo, 1.734 processos sobre os atos de 8 de janeiro. Eles partiram de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PRG), que apontou crimes como: organização criminosa; golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano ao patrimônio. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Eventos no Supremo Na tarde do dia 8, o STF vai abrir a exposição "8 de janeiro: Mãos da Reconstrução", no Espaço do Servidor, em um dos prédios do tribunal. Na sequência, no Museu do Tribunal, será exibido o novo documentário “Democracia Inabalada”: Mãos da Reconstrução". A programação prevê ainda uma mesa-redonda: "Um dia para não esquecer", no Salão Nobre da Corte. Os eventos terão a presença do presidente Edson Fachin; do decano Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Retomada de julgamentos Em fevereiro, o Supremo volta do recesso e retoma o julgamento de processos — entre eles, dos réus envolvidos nos atos golpistas. Ainda tramitam no tribunal 346 ações penais, em fase final. Além disso, há 98 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na etapa de defesa prévia - a maioria delas envolve os financiadores das ações ilegais. Os casos voltam a andar e podem levar a novos processos. A Corte já determinou 810 condenações de acusados de participação nos crimes. Por outro lado, deu aval a 564 acordos de não-persecução penal. Esses acordos são fechados entre o Ministério Público e os investigados, que se comprometem a reparar danos e a cumprir medidas restritivas para evitar a prisão. Eles já renderam mais de R$ 3 milhões para o ressarcimento de prejuízos causados pela destruição. Trama golpista Além dos casos de acusados de participação direta nas ações de 8 de janeiro, o Supremo analisa as ações penais da chamada trama golpista — os réus que participaram da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações deste grupo têm ligação direta com o 8 de janeiro. Quatro ações penais foram julgadas no ano passado, resultando em 29 condenações. Dois réus foram absolvidos. O processo contra o núcleo crucial já foi encerrado. Com isso, sete réus já cumprem a pena, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três ações penais ainda devem se desdobrar para a fase de recursos. Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília Joédson Alves/Agência Brasil