Saem as quentinhas de alumínio e entram as embalagens biodegradáveis para servir a alimentação dos presos do sistema penitenciário fluminense. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) vai contratar, por concorrência pública, empresas para o fornecimento de alimentos aos internos, por meio de disputa eletrônica e com critério de menor preço. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na quarta-feira (07/01) e, segundo a pasta, os critérios serão mais rigorosos quanto à qualidade nutricional das refeições, atendendo também a exigências de sustentabilidade — daí a decisão de eliminar o uso de embalagens de alumínio. Funcionários mortos identificaram 'potencial risco de incêndio' na Bell'art e Shopping Tijuca notificou loja dias antes da tragédia Moraes determina que desembargador preso passe por uma junta médica para confirmar se ele tem doença grave Serão disponibilizados 28 lotes de unidades do sistema penitenciário, abrangendo os 47 presídios do estado. Ficam de fora os quatro hospitais, cujos contratos seguem válidos por período mais longo. O pregão eletrônico ocorrerá no próximo dia 26, com transmissão pelo YouTube e pelo Instagram da secretaria. A contratação de serviços de alimentação sempre foi uma área sensível no sistema penitenciário, em razão de suspeitas recorrentes de fraudes. Por isso, além da transmissão online, a Seap pretende nomear uma comissão especial para fiscalizar de forma contínua todo o processo, desde o preparo até a entrega das refeições nas unidades. Atualmente, a responsabilidade por atestar a qualidade e a quantidade da comida é do diretor de cada presídio. Com a criação da comissão especial, segundo a secretaria, a fiscalização passará a ser realizada por nutricionistas, com acompanhamento da corregedoria e da subsecretaria de Inteligência da pasta. Há registros de refeições com valor nutricional inadequado, em desacordo com o contrato. De acordo com a Seap, já foram identificadas quentinhas praticamente sem proteína, com caldos de peixe contendo poucos pedaços do pescado ou porções mínimas de carne moída. Com o anúncio do pregão eletrônico, 16 empresas já se pré-qualificaram e deverão se inscrever. Os presos têm direito a cinco refeições diárias, além do kit lanche — utilizado quando uma refeição é substituída em razão de deslocamentos, como para audiências no fórum. Atualmente, o sistema penitenciário fluminense abriga cerca de 46 mil presos, o que, segundo a Seap, resulta na produção de aproximadamente 230 mil refeições por dia. A estimativa é de que o valor da licitação alcance cerca de R$ 1,303 bilhão ao longo de dois anos de fornecimento, o que corresponde à produção de 192.338.880 quentinhas. Ainda de acordo com a Seap, a licitação seguirá a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), justificando a adoção do pregão eletrônico, que amplia a concorrência e garante maior transparência. Também haverá padronização dos contratos, já que atualmente existem diferenças nos termos de algumas contratações. — O novo modelo atende diretamente às recomendações dos órgãos de controle, com mais rastreabilidade, fiscalização e previsibilidade orçamentária, fortalecendo a governança e a segurança jurídica da gestão — afirmou a secretária da pasta, Maria Rosa Nebel. O edital inclui exigências de sustentabilidade, como a redução de desperdícios e o uso racional de insumos. Por isso, as atuais quentinhas de alumínio, marca tradicional do sistema penitenciário, deverão ser substituídas por embalagens biodegradáveis, capazes de conservar melhor os alimentos.