Advogados expõem ilegalidade da decisão de Moraes contra o CFM

Advogados comentaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender, de ofício — sem que houvesse pedido de qualquer parte — a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para apurar o atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro. + Leia mais notícias de Política em Oeste O ex-presidente sofreu uma queda na prisão, na madrugada de terça-feira 6, e apenas na manhã de quarta-feira 7, mas de 24 horas depois, Moraes autorizou o deslocamento de Bolsonaro para fazer exames em hospital. O ex-ministro Adolfo Sachsida e agora advogado da equipe de defesa de Bolsonaro no processo de execução penal que tramita no STF notou exatamente o tempo que o ministro levou para agir nos dois casos. "Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina e tentar intimidar seu presidente, foram necessárias apenas poucas horas. Moraes agiu com rapidez para constranger e intimidar o CFM e determinar que a Polícia Federal ouvisse seu presidente", escreveu no X. Para ele, isso demonstra uma "preocupante assimetria de prioridades". "Quando o tema envolve restrição institucional e intimidação, as decisões são céleres; quando envolve direitos básicos e proteção à saúde, a demora se impõe — reforçando a percepção de desequilíbrio e arbitrariedade no exercício do poder." https://twitter.com/ASachsida/status/2009022084685373869 Moraes fere autonomia do CFM, afirma Marsilgia O advogado constitucionalista André Marsiglia explicou que a decisão de Moraes contra o CFM fere a autonomia do conselho, prevista em lei, e "usurpa sua competência, pois cabe exclusivamente ao Conselho de Medicina apurar eventuais infrações éticas praticadas por médicos, ainda que tais profissionais tenham atuado em contexto judicial". + Bolsonaro: exames confirmam traumatismo craniano Em conclusão, disse Marsiglia, "o ministro age de forma ilegal e abusa de sua autoridade". "Moraes já ambicionou controlar as redes sociais e a imprensa; agora, Conselhos profissionais. Adiante, talvez seja a vez do Banco Central. Triste de quem ainda se nega a ver que estamos caminhando para um fechamento institucional gradativo e grave", opinou o advogado. O Movimento Advogados de Direita Brasil também destacou a afronta à autonomia do CFM e afirmou que a decisão é uma tentativa de intimidação do presidente da instituição. https://twitter.com/movadvdireitabr/status/2009018253071339657 O post Advogados expõem ilegalidade da decisão de Moraes contra o CFM apareceu primeiro em Revista Oeste .