Os papéis (chamados de cártulas) do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que entraram em evidência com as investigações a respeito do Banco Master constam de uma cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias publicada em abril pelo Tesouro Nacional, outras áreas do Ministério da Fazenda e o Ministério Público. O material do Tesouro trata da tentativa de monetizar as ações do antigo banco catarinense, que foi incorporado ao Banco do Brasil em 2008, de maneira similar a uma fraude fiscal com títulos públicos, cuja prevenção é o alvo central da publicação. O texto lembra que os ex-acionistas do Besc receberam, em troca de suas cártulas, ações do Banco do Brasil na forma eletrônica. As chamadas cártulas são documentos físicos que representam uma ação. “Ocorre que não foi exigida a devolução dos títulos (ações) em papel por parte dos antigos acionistas que tiveram suas ações migradas para a forma eletrônica. Isso fez com que algumas pessoas possuíssem a ação escriturada de forma eletrônica, plenamente vigente, e um antigo título em papel que representava essa ação, agora sem valor societário”, explica a cartilha, destacando que nenhum acionista à época da incorporação ficou sem a opção de migrar para o banco federal. O material diz ainda que “fraudadores passaram a querer negociar esse tipo de papel, que agora só possui valor ‘histórico’, com valores exorbitantes, como se tivesse o potencial de quitação de dívidas privadas e tributárias”. Além disso, o texto relata o uso de papéis falsos por fraudadores, não só aqueles sem valor. Quando se faz uma busca sobre o assunto na internet, é possível encontrar sites de “consultores” oferecendo a possibilidade de se usar esse instrumento para abater dívidas, oferecer em garantia ou mesmo trocar, por meio de processos judiciais, por ações do Banco do Brasil, embora o processo de troca, segundo a instituição estatal, tenha se encerrado há muito tempo. Ao GLOBO, o BB informou que nos últimos anos não houve conversão de ações nominativas do Besc, nem utilização dessas ações para pagamento de dívidas ou qualquer outra finalidade. “Isso porque, na época da incorporação, todos os títulos nominativos existentes foram devidamente convertidos em ações do Banco do Brasil, desde que o titular possuísse quantidade suficiente de ações do Besc para atingir uma unidade acionária do Banco do Brasil (incorporador)”, explicou a instituição. Na investigação do caso Master, foram identificados R$ 11,5 bilhões que surgiram a partir de complexas operações de crédito que o Master fazia para uma série de empresas com valores de até R$ 500 milhões ao longo de 2023/24. Esse dinheiro era aplicado, conforme notícia de fato do BC feita ao Ministério Público, em uma cadeia de fundos da Reag Investimentos, que, por sua vez, de acordo com a investigação, fazia aplicações em títulos de baixo valor, como essas "cártulas do Besc”, e diziam em seu balanço que esses títulos valiam muito mais. Diante da falta de liquidez, segundo fontes que acompanham o caso, Vorcaro buscou o retorno desses recursos por meio dessa rede de “laranjas” que administrava esses fundos. Com a descoberta, houve um pedido de bloqueio desse dinheiro. Procurado, o Master não se manifestou. A Reag disse em nota que não é alvo da Operação Compliance Zero (que apura as operações do Master). “Os fundos mencionados são produtos regulados, auditados e supervisionados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo Banco Central. Todos os aportes são obrigatoriamente homologados pelo BC, que checa a origem dos recursos e a capacidade econômica de quem faz o aporte. A Reag permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a conformidade regulatória e a integridade de suas operações”, diz o texto.