O governo espanhol e a Igreja Católica chegaram a um acordo nesta quinta-feira sobre um sistema para "quitar uma dívida histórica" ​​e fornecer reparações às vítimas de abuso sexual por membros do clero, após anos de relutância e opacidade por parte da hierarquia eclesiástica. O pacto, assinado nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça e pela Conferência Episcopal Espanhola (CEE), prevê "reparações abrangentes para as vítimas de abuso sexual dentro da Igreja" que não podem recorrer aos tribunais comuns, geralmente devido à prescrição, afirmou o ministério em um comunicado à imprensa. Leia mais: relatório aponta 51 padres ligados a casos de abuso sexual em Igreja Católica nos EUA Rio: Conselho Nacional dos Direitos Humanos apura caso de aluno judeu de escola católica que teve suástica desenhada em caderno O acordo permite "quitar uma dívida moral histórica que tínhamos com as vítimas de abuso", já que "durante décadas houve silêncio, houve acobertamento, danos morais que muitas vezes são impossíveis de compensar", afirmou o Ministro da Justiça, Félix Bolaños, em uma coletiva de imprensa. O ministro indicou que as reparações serão financiadas pela Igreja, que, até então, se recusava a participar de um esquema desse tipo. “Para nós, [o acordo] representa mais um passo adiante no caminho que temos trilhado há anos”, afirmou Luis Argüello, presidente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), que disse que será “uma abordagem complementar” ao mecanismo interno que a Igreja já havia implementado para compensar os afetados. O Vaticano deu “um impulso necessário e essencial para chegarmos a este acordo”, observou Bolaños, que já havia discutido o assunto com o falecido Papa Francisco e com o Secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin. Avaliação “positiva” O anúncio foi bem recebido pelas associações de vítimas, que há anos criticam a inação da Igreja neste país com sua profunda tradição católica. “Nossa avaliação é positiva. Acreditamos que isso é algo pelo qual temos lutado há muitos anos”, disse Juan Cuatrecasas, porta-voz da Associação da Infância Roubada, à AFP. “O fato de a Igreja estar agora, mesmo que devido à pressão do Vaticano, se comprometendo com as reparações, parece-nos muito importante”, acrescentou. Através do novo sistema, que deverá estar operacional dentro de um mês, as vítimas apresentarão suas queixas ao Provedor de Justiça, que proporá reparações que podem ser “econômicas, morais, psicológicas, restaurativas ou até mesmo as quatro simultaneamente”, explicou Bolaños. Se a vítima ou a Igreja não aceitarem essa proposta, ela será analisada por uma “comissão mista composta por Igreja, Estado e vítimas”, e se também não houver acordo nessa comissão, “prevalecerá a decisão do Provedor de Justiça”, acrescentou o ministro. O sistema estará em vigor por um ano, “renovável por dois”, um período “mais do que suficiente para que todas” as vítimas “iniciem o processo”, disse Bolaños. Sem "imposição" A Conferência Episcopal Equatoriana (CEE) esclareceu em comunicado que o acordo "não se baseia na imposição de uma obrigação legal, mas sim no compromisso moral da Igreja". A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) também saudou o fato de o governo do socialista Pedro Sánchez ter concordado em isentar as indenizações financeiras de impostos, já que, caso contrário, as vítimas teriam que pagar até 30% do valor recebido, segundo Luis Argüello. Por fim, a CEE celebrou o compromisso do governo "em abordar a reparação integral das vítimas de abusos em todas as esferas da vida social", algo que a Igreja vinha exigindo, pois sempre insistiu que o foco não fosse apenas nela ao se discutir esses abusos. Diante da inação da Igreja e a pedido do Parlamento espanhol, o Provedor de Justiça preparou um relatório, publicado em 2023, que estimou que, desde 1940, mais de 200 mil menores sofreram abuso sexual por parte do clero católico, número que subiria para 400 mil se fossem incluídos os abusos cometidos por leigos em contextos religiosos. A Igreja encomendou uma auditoria a um escritório de advocacia que identificou pelo menos 2.056 vítimas. Mas a Conferência Episcopal Espanhola (CEE), crítica tanto do relatório do Provedor de Justiça quanto da auditoria, publicou seu próprio relatório, que documentou 1.057 "casos registrados" em suas diversas dioceses, dos quais apenas 358 foram considerados "comprovados" ou "plausíveis".