Lula veta integralmente PL da dosimetria de penas para condenados por tentativa de golpe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação do projeto em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, […]