O despacho no qual o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspende a inspeção que havia determinado no Banco Central sobre o caso Master e remete o tema ao plenário deixa explícito o valor da vigilância feita pela imprensa e a sociedade sobre os atores públicos. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, admite o ministro, ainda que antes tenha reforçado que poderia ter tomada a decisão de não aceitar os embargos do BC em caráter monocrático. Avesso aos holofotes, mas sem constrangimentos para atuar nos bastidores, o ministro egresso e ainda próximo do Centrão – que hoje manda no Congresso – estava fazendo desde dezembro uma clara operação para constranger o Banco Central e sua decisão de liquidar o Banco Master. Ele chegou a ameaçar a reversão da decisão por meio de liminar. Depois, diante da inviabilidade e da clara usurpação de funções que isso representaria, amenizou o tom em seus despachos no caso “sigiloso” ameaçando só bloquear a venda de ativos da instituição. Mesmo isso, porém, significaria possíveis perdas para uma série de credores e poderia beneficiar o dono da instituição falida, Daniel Vorcaro, acusado de crimes contra o sistema financeiro. O comando para inspecionar o BC foi um capítulo importante nesse processo. Ainda que seja necessário apontar que a autoridade monetária tenha aberto brecha para isso ao dizer que só apresentaria certas informações em suas dependências, a atuação do órgão de controle não deveria se dar nesse momento, muito menos sob ameaça de uma impraticável reversão da liquidação. As reações foram diversas, desde um uníssono bancário em defesa do BC, aos funcionários da autarquia e até frentes parlamentares. E um noticiário intenso sobre o tema questionando a postura do ministro. Vale lembrar que os aplicadores sequer receberam os recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que, aliás, está demorando muito para acontecer porque o liquidante não finalizou a lista e ficariam em situação pior na hipótese de uma impensável reversão da medida do BC. Ao TCU, como diversos interlocutores de dentro e fora da Corte comentaram com a coluna, cabe um exame de que o BC seguiu os protocolos legais em sua atribuição. Obviamente que para isso precisará acessar documentos, muitos com alto grau de sensibilidade. Mas fazer isso no calor da hora, com movimentos estranhos e sinalizações que só criaram instabilidade, não é o papel da Corte de Contas. O BC não pode ser visto como intocável, não fiscalizável ou inquestionável. Longe disso. Mas é preciso cuidar para que não se atropele atribuições e se invadam prerrogativas.