Em ato do 8/1, Fachin defende Moraes, reforça diálogo entre Poderes e diz que atos políticos não podem ameaçar a democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez nesta quinta-feira, em solenidade dos três anos dos ataques de 8 de janeiro, uma defesa pública da atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos e ações penais sobre os atos golpistas. Fachin afirmou que manifestações políticas legítimas não podem servir de justificativa para ações que coloquem em risco os pilares da democracia. — Permitam-me enaltecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação — afirmou Fachin. O evento teve, além de Fachin, a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Os demais ministros da Corte não participaram da solenidade.  Sem citar diretamente críticas feitas à condução dos processos, o presidente do STF rebateu questionamentos à postura de Moraes, destacando que a "firmeza adotada" foi uma exigência do cargo. — Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício — disse. Ao tratar do ambiente institucional após os ataques às sedes dos Três Poderes, Fachin ressaltou a importância do diálogo republicano entre as instituições e afirmou que o Supremo seguirá atuando em harmonia com o Executivo e o Legislativo. — Este tribunal seguirá na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela data — declarou. Na parte final do discurso, o ministro disse que é preciso estabelecer limites claros entre a liberdade de manifestação política e ações que atentem contra a ordem constitucional. — Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas — afirmou.