Obras, prédios e equipamentos públicos na Bahia não poderão mais receber nomes de pessoas associadas à ditadura militar, conforme lei sancionada por Jerônimo Rodrigues (PT) na quinta-feira 8. A legislação proíbe, por exemplo, que escolas ou postos de saúde sejam batizados em homenagem a figuras ligadas ao regime militar. + Leia mais notícias de Política em Oeste Bahia veta verba e eventos que exaltem a ditadura, diz DOE A publicação no Diário Oficial do Estado detalha que a nova regra também impede a realização de eventos e o repasse de recursos para atividades que promovam ou exaltem a ditadura. Caso haja descumprimento, o responsável deverá restituir os valores recebidos para essas iniciativas. https://www.youtube.com/watch?v=wkwf-8liFjk A lei busca evitar que personalidades incluídas na lista da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar violações de direitos humanos de 1946 a 1988, sejam homenageadas. Esse período abrange a ditadura militar, ocorrida entre 1964 e 1985. Segundo o relatório final da comissão, foram documentadas 191 mortes e 243 desaparecimentos durante o governo militar, além de provas de “prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro”. O Ministério Público Federal (MPF) informou que, nos últimos anos, mais de 50 ações penais foram ajuizadas para apurar e responsabilizar militares envolvidos em crimes praticados durante o regime. Leia também: “Togas fora da lei” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste O post Bahia proíbe nomeação de obras públicas em homenagem a figuras da ditadura militar apareceu primeiro em Revista Oeste .