O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, na última quinta-feira, 8, a prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Brazão também responde por organização criminosa armada, junto com o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão , e outros réus. A 1ª Turma do STF recebeu integralmente a denúncia em junho de 2024. Moraes afirmou que permanecem presentes os requisitos legais que justificam a prisão preventiva. De acordo com ele, isso ocorre especialmente para "resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública". + Leia mais notícias de Política em Oeste O ministro destacou que não houve fato novo capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar de Domingos Brazão. Segundo ele, o processo já está pronto para julgamento, marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro. "Todas essas circunstâncias, inclusive destacadas em decisões anteriores, permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada", afirmou o magistrado. Fundamentação de Moraes Na fundamentação, Moraes ressaltou a "periculosidade social" de Brazão. Nesse sentido, mencionou poder político e econômico e ligações com redes ilícitas e milícias no Rio de Janeiro. Na parte política, Chiquinho e Domingos Brazão têm histórico de apoio ao PT e seus aliados. O ex-deputado federal, por exemplo, chegou a ser secretário de Eduardo Paes (PSD) na Prefeitura do Rio de Janeiro. Enquanto isso, o conselheiro afastado do TCE-RJ vestiu a camisa — literalmente — para fazer campanha a favor de Dilma Rousseff. Domingos Brazão fazendo caminhada para a então candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, junto com o então deputado federal Eduardo Cunha — 2010 | Foto: Flickr/Domingos Frazão Inauguração da UPA 24h da Taquara. Domingos Brazão ao lado de Sérgio Cabral, ao centro, no Rio de Janeiro —13/7/2010 | Foto: Flickr/Domingos Brazão Reunião de Campanha em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro — 29/8/2010) | Foto: Flickr/Domingos Brazão Domingos Brazão e Eduardo Paes na Inauguração da Reforma da Praça do Condomínio Merck, no Rio de Janeiro — 23/2/2011 | Foto: Flickr/Domingos Brazão O conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, durante campanha em prol de Dilma | Foto: Reprodução/Redes sociais Chiquinho Brazão e Eduardo Paes: sorridentes no dia da nomeação do secretário de Ação Comunitária do Município do Rio de Janeiro — 3/10/2023 | Foto: Divulgação/PMRJ De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os homicídios de Marielle e Anderson teriam sido encomendados pelos irmãos Brazão por meio de intermediários ligados à milícia, com promessa de recompensas econômicas, incluindo terrenos em áreas dominadas por grupos paramilitares. A motivação estaria relacionada à atuação de Marielle Franco contra projetos de regularização fundiária usados para exploração ilegal de territórios por milicianos. Moraes também citou investigações em curso que apuram atos de obstrução da Justiça praticados pelo então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que teria sido cooptado pelos irmãos Brazão para garantir impunidade e direcionar as investigações depois do assassinato de Marielle, o que reforçaria a necessidade da prisão preventiva. Procurada, a defesa de Domingos Brazão não quis se manifestar. Julgamento marcado O ministro Flávio Dino , do STF, marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento da ação penal dos acusados de planejarem o assassinato de Marielle. As datas foram definidas no início de dezembro e já aparecem no calendário de julgamentos presenciais no site do STF. Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE-RJ Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira são réus no processo. Em maio, a PGR pediu a condenação dos irmãos Brazão e dos outros três réus. Os executores do crime já foram condenados pela Justiça. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram a participação na execução do assassinato e fecharam acordos de delação premiada. Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro. De acordo com a Justiça, mandantes do assassinato eram aliados do PT | Reprodução/Redes Sociais A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018. O crime atribuído a Domingos Brazão A vereadora carioca Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte da capital fluminense, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. Ela tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43. Na altura da Praça da Bandeira, na Rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo. O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços. https://www.youtube.com/watch?v=Z_212fMhtfI&pp=ygUWcmV2aXN0YSBvZXN0ZSBtYXJpZWxsZQ%3D%3D Leia também: "Marielle, ausente" , reportagem de Anderson Scardoelli publicada na Edição 266 da Revista Oeste Revista Oeste , com informações da Agência Estado O post Moraes mantém prisão de acusado de mandar matar Marielle apareceu primeiro em Revista Oeste .