O presidente solicita que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar 'as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população'