Caso Master: Galípolo e diretores do BC se reúnem com presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus se reúnem com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em meio ao impasse institucional envolvendo a liquidação do Banco Master. O encontro ocorre após o TCU suspender uma inspeção que havia sido autorizada para apurar a atuação da autoridade monetária no caso. Também participam da reunião os diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucena (Secretário-Executivo). A reunião acontece poucos dias depois de o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, ter determinado a realização de uma inspeção técnica no Banco Central, com acesso a documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. A medida, porém, foi suspensa na última quinta-feira, após forte repercussão negativa, e o caso foi encaminhado para análise do plenário do Tribunal. O recuo ocorreu após o Banco Central apresentar um recurso contestando a decisão individual do relator. No documento, a autoridade monetária argumentou que uma inspeção desse porte não poderia ser autorizada de forma monocrática e que a iniciativa deveria ser avaliada pelo colegiado do TCU. O BC também sustenta que a medida ultrapassa os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária. Antes da suspensão da inspeção, o presidente do TCU já havia afirmado que a Corte não tem competência para reverter a liquidação do Banco Master, ressaltando que eventual questionamento sobre a medida só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do banco. A área técnica do Tribunal defendeu a necessidade de acesso direto aos documentos do processo para verificar a motivação da decisão e se alternativas menos drásticas foram consideradas. Em resposta aos questionamentos, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, ou seja, não dispunha de recursos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, incluindo pagamentos a correntistas e investidores. Segundo o BC, houve tentativas de solução, mas as medidas não foram suficientes para evitar a liquidação, considerada extrema no sistema financeiro. Agora, caberá ao plenário do TCU decidir se haverá ou não a inspeção no Banco Central e qual será o alcance da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.