Planurb discute sobre Lei de Uso do Solo A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) convocou os moradores de Campo Grande para participar da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O aviso foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12). As sugestões podem ser enviadas até 22 de fevereiro de 2026. O projeto foi elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapec), e passou por ajustes da prefeitura, antes da consulta popular. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Como participar As contribuições podem ser entregues pessoalmente na sede da Planurb, na Rua Dr. Paulo Machado, nº 663, Bairro Santa Fé, das 8h às 13h. Também é possível enviar sugestões pelo e-mail: gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br. A Planurb também vai realizar uma reunião pública para apresentar e discutir o projeto. O encontro será no dia 2 de março, às 18h, na sede da agência, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da pasta no YouTube. O que é a lei A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as regras para o uso do espaço urbano. Ela estabelece parâmetros para comércio, indústria e moradia, com foco em garantir o desenvolvimento sustentável, controlar o crescimento populacional e preservar o meio ambiente. Também assegura a função social da propriedade e parcelamentos em casos de parcelamento de diversas modalidades. A diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, destacou a importância da participação popular: “É importante que recebamos contribuições e sugestões dos cidadãos para aprimorar o texto da minuta da lei. A população pode propor ajustes que ajudem a resolver problemas urbanos, como enchentes, por meio de soluções baseadas na natureza”, disse. Documentos disponíveis Os documentos que serão debatidos estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na Avenida Calógeras, nº 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, no bairro Glória. Também podem ser acessados no site oficial da Planurb. Próximos passos Depois da audiência pública, o projeto será analisado pelo Conselho Municipal da Cidade (CMDU) e, em seguida, encaminhado para votação na Câmara Municipal. A expectativa da prefeitura é aprovar a nova lei ainda em 2026. Visão aérea do Centro de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena. Reprodução/Prefeitura de Campo Grande Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: