O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 6170/25, que visa reestruturar carreiras, reajustar salários e instituir gratificações para servidores públicos, além de um programa de desligamento voluntário. A medida, segundo o Executivo, fortalecerá a capacidade estatal e modernizará a gestão de pessoas no serviço público, afetando aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados. Entre as principais novidades está a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), de nível superior, que unificará cargos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário e contador, entre outros. A proposta também reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), concentrando-o em dois cargos principais, incluindo o novo Analista em Atividades Culturais. Para as carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, o PL prevê reajustes a partir de 1º de abril de 2026, com atualização das tabelas de vencimento básico e alterações no Bônus de Eficiência e Produtividade. Esse bônus será ajustado para aposentados e pensionistas, variando de 100% para quem tem até 12 meses de inatividade até 52,04% para mais de 108 meses. No âmbito da educação, o projeto institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) para técnicos-administrativos, incentivando a qualificação com base em experiência profissional, limitado a 70% dos servidores por instituição. Além disso, prevê reajustes para médicos e médicos veterinários nesse plano de carreira, e a criação de 8.600 cargos no Ministério da Educação, incluindo professores, técnicos e analistas. Outras disposições incluem a criação de 225 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma Gratificação Temporária (GTATA) para cargos não estruturados em carreiras, autorização para perícias médicas por telemedicina ou análise documental, e um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados regidos pela Lei nº 8.878/94. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou o caráter estratégico da proposta: 'As medidas valorizam e modernizam carreiras essenciais, contribuem para a atração e retenção de talentos, reforçam políticas em áreas como saúde, educação e cultura, e cumprem compromissos de negociação'. O texto agora tramitará pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, antes de ir ao Plenário. As informações foram retiradas da Agência Câmara.