Lula veta redução de alíquota de imposto sobre SAFs em lei que finaliza Reforma Tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça um dispositivo da última etapa da reforma tributária que reduzia a alíquota do imposto que incide sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O texto aprovado no Congresso previa a redução da carga tributária das SAFs para 5%, ao baixar de 4% para 3% os tributos não afetados pela reforma. O veto de Lula, porém, anulou essa mudança e fez a alíquota total retornar para 6%, com a volta dos 4%, mais 1% de CBS e 1% de IBS. Ainda assim, haverá uma redução de tributos porque o projeto original da reforma previa imposto de 8,5% para SAFs. O assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, João Nobre, explicou que o veto foi aplicado pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda a criação de novos benefícios tributários sem a devida compensação. Além deste dispositivo, outros dois vetos também dizem respeito às SAFs. Foi vetada também a exclusão de valores relativos aos direitos de jogadores da base de cálculo da tributação nos primeiros cinco anos de constituição das SAFs. Além disso, o presidente vetou dispositivo que equiparava as atividades esportivas previstas na Constituição ao regime específico das SAF, e previa redução de alíquotas.