Enel Reuters/via BBC A concessionária Enel SP recebeu uma nova multa de R$ 14 milhões pelas falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo no fim de 2025. Dessa vez, a penalidade veio da Fundação Procon-SP. O valor foi definido após análise de reclamações e respostas da concessionária às notificações entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado. "As respostas da Enel às notificações do Procon-SP compiladas às reclamações formalizadas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera em muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses", destacou o órgão de defesa do consumidor. O g1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na sua decisão, o Procon ressaltou que infringe artigo que prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes: O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: 'os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos". Com a nova multa, a Enel soma 9 autuações desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço em 24 cidades na região metropolitana de São Paulo e na capital. O valor da nova penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece diversas sanções. Também em dezembro, o Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária "por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro". R$ 374 milhões em multas, mas 92% sem pagamento A Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e a Arsesp desde 2020, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria Aneel. A empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência. Esse total de multas não inclui o apagão de dezembro, que, no pico, chegou a deixar mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. A Aneel já pediu explicações para a companhia. (Veja mais abaixo) A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo. Já a Aneel é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil. Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em território paulista. Em nota, a concessionária informou que as multas são calculadas com base na receita líquida da distribuidora, de acordo com a regulamentação. "Algumas multas estão em fase de recurso, conforme os trâmites do setor", disse e Enel. Falta de energia e caos após ventania em São Paulo Desde 2020, foram cinco multas aplicadas pela Aneel na Enel SP. Duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões. As demais ainda estão pendentes no sistema da agência. A última multa aplicada foi em outubro do ano passado e foi no valor de R$ 83,7 milhões. A infração está em fase de recursos dentro da própria agência, já que foi lavrada só no mês de outubro de 2025. A infração mais pesada foi em 2023, quando a Aneel aplicou 165,8 milhões em multas conta a concessionária, mas a empresa contestou a infração na Justiça e ainda não fez o pagamento. No total, a Enel SP já judicializou R$ 261,6 milhões em multas aplicadas. Multas aplicadas pela Aneel contra a Enel SP desde 2020. Reprodução/Aneel Em todo o país, nos três estados onde a Enel atua (SP, RJ e CE) a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas à concessionária. Multas aplicadas à Enel SP Total de multas: 5 Multas pagas: 2 (R$ 29 milhões no total) Judicializadas: 2 (R$ 261,6 milhões no total) Ainda em fase de recurso na agência: 1 (R$ 83,7 milhões) Total de não pagas: 3 (R$ 345,4 milhões) Fonte: Aneel