Projeto Casamento Comunitário oferta 50 vagas para casais em Pirapemas; saiba como se inscrever Prefeitura de Jundiaí O Poder Judiciário do Maranhão realiza, no dia 26 de março, mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários onde serão ofertadas 50 vagas para casais do município de Pirapemas, cidade a 180 km de São Luís. A edição conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp As inscrições podem ser realizadas até 30 de janeiro, no Cartório do Ofício Único de Pirapemas, localizado na Rua Desembargador Joaquim Santos, no centro do município, entre as 14h e as 17h. A cerimônia será realizada em 26 de março, às 17h. O objetivo é promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização das uniões civis, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Veja, abaixo, os documentos necessários para a inscrição: Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos; Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas; Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos; Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento; Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos; Comprovante de residência atualizado, que comprove vínculo com o município de Pirapemas/MA; Certidão de casamento (original), com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as); Sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se for o caso; Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio ou sentença declaratória de nulidade ou anulação, nos casos de noivos(as) divorciados(as). De acordo com o Poder Judiciário, os atos de registro civil relacionados ao projeto serão realizados gratuitamente, em conformidade com o previsto na legislação estadual. A gratuidade é assegurada independentemente da apresentação da declaração formal de hipossuficiência, visto o ressarcimento que é efetuado pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC). Veja os vídeos que estão em alta no g1