O relatório no qual a Enel informa que mais de 4 milhões de clientes da Região Metropolitana de São Paulo ficaram sem luz ao longo do dia 10 de dezembro deve dificultar ainda mais a situação empresa, que já enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ações na Justiça e uma pressão política para deixar a concessão em São Paulo. No pico do problema, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem luz simultaneamente na região metropolitana. Após novo apagão: Aneel amplia fiscalização sobre a Enel em São Paulo Em 19 de dezembro, a Enel informou à Aneel que ao todo 4,4 milhões de endereços tiveram o serviço interrompido, ou seja, mais da metade dos 8,5 milhões de consumidores que a empresa atende nos 24 municípios onde atua. A informação consta de um documento enviado pela empresa à agência reguladora, em resposta a questionamentos sobre sua atuação durante o ciclone extratropical que causou ventos de quase 100 quilômetros por hora na região. A Aneel vai analisar as informações prestadas pela empresa, e também avaliar seu desempenho durante todo o período chuvoso em São Paulo, até março. Em nota, a agência disse que “realiza diligências finais de fiscalização, com foco na ocorrência de 2025, para que o processo seja deliberado pela diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade”. Após essa análise, a recomendação de rescisão do contrato será encaminhada para o Ministério de Minas e Energia. Em novembro, o ministro Alexandre Silveira defendeu o início do processo de caducidade com a empresa. “Com relação aos problemas agravados pelos eventos climáticos extremos, a Aneel revisou sua regulamentação para reforçar a proteção aos consumidores. Entre as medidas adotadas, destacam-se: ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em área urbana e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido. Essas ações visam aumentar a resiliência do setor elétrico diante de situações críticas”, acrescentou a agência. Segundo a Enel, o número total foi identificado após a conclusão de dados preliminares e que ele corresponde “à soma de unidades afetadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de fortes ventos”, porque “a medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval”. Já o dado de 2,2 milhões de clientes atingidos, que foi divulgado durante a operação de restabelecimento de energia, “corresponde ao pico de instalações interrompidas simultaneamente”. “O acumulado de desligamentos é apurado posteriormente, pois inclui até a análise de sistemas de automação, que registraram e religaram unidades de forma imediata, sem a intervenção de equipes em campo. Os dados foram enviados pela distribuidora à Aneel em 19 de dezembro e são auditados pela agência. A Enel reforça que os números divulgados em tempo real no mapa de energia de seu site mostram os clientes interrompidos no momento”, explica. A pressão federal também vem aumentando. Na última segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia mandou um ofício para a Aneel pedindo o detalhamento de todas as medidas regulatórias, sancionatórias e fiscalizatórias da agência contra a Enel, entre 2023 e 2025. A determinação para esse ofício partiu do presidente Lula (PT). Ação judicial e pressão política O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), afirmou ao GLOBO que o município vai juntar esse relatório na ação judicial que tramita na Justiça Federal, que questiona a possibilidade da renovação antecipada do contrato com a Enel em São Paulo. Foi no âmbito desta ação que houve a suspensão do processo de renovação da concessão até que a Aneel conclua o processo fiscalizatório sobre a distribuidora. Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve seguir defendendo o fim da concessão, com críticas públicas à empresa. Uma alternativa já aventada pelo governador é que a própria concessionária transfira o contrato para outra companhia, a exemplo do que aconteceu em Goiás. A Enel assumiu a distribuição de energia no estado do centro-oeste em 2017, ao adquirir a antiga Companhia Energética de Goiás (Celg) por R$ 2,1 bilhões, prometendo reduzir em 40% as interrupções no fornecimento — meta que não foi alcançada. Diante de falhas recorrentes, houve uma escalada de pressão política, liderada pelo governador Ronaldo Caiado (União), incluindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Como a reestatização não era juridicamente viável, Caiado passou a defender que a empresa italiana transferisse a operação para outro grupo. Em 2022, diante das pressões, a Enel vendeu suas operações em Goiás à Equatorial Energia por R$ 1,6 bilhão. Além da concessão, a empresa brasileira assumiu uma dívida de R$ 5,7 bilhões deixada pela distribuidora.