A Justiça Federal acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação popular ajuizada contra a União que questionava iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas ao enfrentamento da desinformação. A 12ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia entendeu que os pedidos formulados nos autos eram incompatíveis com […]