O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para fevereiro o julgamento dos recursos apresentados por cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por participação e omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os embargos de declaração, tipo de recurso usado para apontar supostas omissões, contradições ou erros na […]