Lula diz que sequestrar Orçamento da União é erro histórico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A lei determina todo o orçamento do governo para este ano, com previsões de gastos e receitas. Lula vetou trechos em que o Congresso modificou a destinação de gastos específicos do governo. Esses gastos são agrupados sob a rubrica conhecida como RP2, que diz respeito a gastos discricionários do governo (gastos que o governo pode fazer da maneira como considerar mais adequada, sem destinação obrigatória). Segundo a justificativa do presidente, gastos RP2 não podem ser alterados pelo Congresso. A proposta aprovada pelo Congresso no ano passado previa R$ 50 bilhões para emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão. E outros R$ 11,5 bilhões como "parcelas adicionais" que viriam de despesas discricionárias do governo (despesas RP2). . Segundo integrantesdo Palácio do Planalto, essas despesas discricionárias devem ser remanejadas por meio de atos do Executivo. Inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões devem ser repassados para programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Pé de Meia. Outros R$ 3,3 bilhões podem ser remanejados ao longo do ano. Embora tenha reservado R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares durante a votação no fim do ano passado, o Congresso decidiu "inflar" os valores que seriam indicados por deputados e senadores e considerar outros R$ 11,5 bilhões em recursos livres do governo (as chamadas despesas discricionárias). Por isso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões. No início de 2025, o Palácio do Planalto e os parlamentares aprovaram um acordo para que deputados e senadores indicassem essas "emendas informais" naquele ano. Governistas, porém, dizem que não havia nenhum acordo para novas emendas em 2026. Como não são formalmente emendas, mas despesas discricionárias, o governo tem o direito de remanejar livremente esses recursos. No Planalto, interlocutores dizem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já estava "a par" do veto, antes mesmo de ser oficializado. A informação não foi confirmada por Motta. Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizam o impacto do veto de R$ 400 milhões, mas dizem que é preciso analisar como será o remanejamento das despesas discricionárias.