O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, fixa as despesas públicas e estima as receitas para o próximo ano. Alegando inconformidades legais, Lula vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, incluídos durante a tramitação do texto e não presentes na proposta original do Executivo, conforme a Lei Complementar 210/24. O veto será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O orçamento da União para 2026 chega a R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621. Áreas prioritárias recebem recursos significativos: Saúde com R$ 271,3 bilhões e Educação com R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, o programa Pé de Meia, R$ 11,47 bilhões, e o auxílio para botijão de gás, R$ 4,7 bilhões. O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, de bancada, R$ 11,2 bilhões, e de comissão, R$ 12,1 bilhões. Há expectativa de remanejamento de mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações por atos normativos do governo federal.