O novo inquérito sigiloso do STF

De ofício — ou seja, sem pedido de qualquer órgão de investigação, como a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) —, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu mais um inquérito sigiloso no STF. Ele deu a ordem como ministro interino da Corte. Edson Fachin está de férias e, como vice-presidente do STF, Moraes assumiu a função temporariamente. Conforme adiantou o Poder360 na terça-feira 13 , o inquérito sigiloso de Moraes vai investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. Não se sabe muito além disso, em razão do sigilo. A abertura dessa investigação lembra o inquérito das "fake news", instaurado há quase sete anos , de ofício, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Dezenas de juristas já indicaram inúmeras ilegalidades naquele inquérito, que se tornou um instrumento permanente de investigação do STF, mesmo sem previsão legal. + " Inquérito das 'fake news' transformou-se em um poderoso instrumento de censura" Fontes informaram ao Estadão que a Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que está na alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira, 14. Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram. Segundo o jornal, a Receita contesta o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão. A abertura da investigação não foi pedida pela PGR, como é a praxe no tribunal. Um integrante da PGR informou ao Estadão que o órgão vai acompanhar a apuração. O que o inquérito sigiloso instaurado de ofício por Moraes vai apurar As suspeitas de que dados sigilosos foram vazados surgiram a partir da chegada do caso Banco Master ao STF. A colunista Malu Gastar, do jornal O Globo , revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional. De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027. No último domingo, 18, o Estadão publicou a informação de que os irmãos do ministro Dias Toffoli cederam uma fatia milionária no resort Tayaya, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Banco Master e suspeitos de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Toffoli é o relator das investigações sobre o banco no STF. Em caráter reservado, um grupo de ministros do tribunal defende a abertura do inquérito para apurar se houve ou não vazamento de dados sigilosos de ministros por parte de órgãos federais. Outra ala do STF acredita que a abertura da nova investigação pode representar pressão e represália aos órgãos de controle. O avanço nas investigações sobre as fraudes do Banco Master rachou o STF, segundo apuração do jornal. Nos bastidores, ministros da Corte se dividem entre críticas e aplausos à dupla Toffoli e Moraes. As decisões de Toffoli no caso Master O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso. Depois, foi solto e segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Toffoli decretou sigilo absoluto no inquérito no mesmo dia em que viajou, de carona, com o advogado do Master . Em dezembro, durante o recesso do STF, Toffoli determinou interrogatório e acareação de investigados e de um diretor do Banco Central. Nesta quarta-feira, 14, uma nova operação da PF foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, com buscas e apreensão contra Vorcaro e familiares. Primeiro, Toffoli negou que a Polícia Federal colocasse Vorcaro entre os alvos da operação, mas foi convencido depois de os investigadores apontarem indícios de "novos ilícitos". Ministro Dias Toffoli, do STF | Foto: José Cruz/Agência Brasil O ministro do STF queria que todos os itens apreendidos nesta segunda fase fossem enviados ao Supremo "lacrados e acautelados" para avaliação do material posteriormente. A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram a medida como inédita. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração dos dados e análise das informações. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a medida se afastava do procedimento previsto no Código de Processo Penal, que atribui à PF a custódia e a perícia do material apreendido, e alertaram que a decisão poderia abrir espaço para questionamentos futuros sobre a validade das provas, com potencial de embasar pedidos de nulidade processual. Depois das críticas, Toffoli recuou da própria decisão e mandou a PGR analisar o material apreendido nos celulares, procedimento também incomum na prática judicial. Redação Oeste , com informações da Agência Estado O post O novo inquérito sigiloso do STF apareceu primeiro em Revista Oeste .