Nos termos do despacho, a EDIA, em articulação com a APA, deverá apresentar ao Governo, no prazo de seis meses, as propostas de alteração do Contrato de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e do Contrato de Subconcessão do Domínio Público Hídrico, assegurando a compatibilização entre a gestão da água, a produção de energia, a proteção ambiental e a estabilidade financeira do sistema.