O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar o ex-presidente Jair Bolsonaro para a penitenciária conhecida como Papudinha, em Brasília. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta quinta-feira, 15. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de suposta tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado, em um julgamento marcado pelo ineditismo e pela temperatura política. A condenação foi proferida pela 1ª Turma do STF. + Lei determina que Bolsonaro cumpra pena em quartel militar Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sarah Peres (@sarahperes2) Segundo aliados do ex-presidente, a recente decisão da Suprema Corte ignora a aplicação do Estatuto dos Militares. A norma determina que militares condenados cumpram pena em organização militar apenas quando não houver unidade adequada. + STF avança em processo e prepara novo acórdão sobre condenação de Bolsonaro https://www.youtube.com/watch?v=Ro93_oyqvR0 Ao optar pelo regime fechado em unidade prisional comum, o STF também rejeitou a alternativa de prisão domiciliar imediata, considerada por integrantes da Corte uma flexibilização inédita em 45 anos. Ministros avaliam que conceder o benefício depois do trânsito em julgado criaria “um precedente irreversível” e abriria margem para tratamento diferenciado a outros militares denunciados pelos atos de 8 de janeiro, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Visitas à Papuda ampliaram pressão política contra a transferência A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) visitou a Papuda para analisar se havia condições de receber o ex-presidente Bolsonaro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O encaminhamento do ex-presidente ao presídio ocorreu apesar das tentativas de aliados de evitar esse desfecho. Uma comitiva liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) visitou a Papuda e divulgou relatório afirmando que o presídio apresenta “graves violações de direitos humanos”, com risco à vida e à saúde de Bolsonaro. No documento, os senadores listaram problemas como: Ausência de médico 24 horas; Alimentação “azeda”; Falta de medicamentos; Triagem de urgência realizada por policiais penais sem preparo técnico; Dependência do Samu para emergências; Demora de 40 minutos para atendimento de Cleriston Pereira, o Clezão, preso do 8 de janeiro que morreu na Papuda em 2023. Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O relatório foi enviado a órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos e serviu como base para a argumentação da defesa, que pediu que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar ou, no mínimo, em unidade militar. O grupo também alegou risco de facções criminosas e citou vídeos de presos comemorando sua derrota eleitoral em 2022. Uma análise técnica feita por consultores da Câmara e do Senado também apontou que, na prática, a estrutura mais adequada para atender Bolsonaro está nas Forças Armadas. + Bolsonaro completa 100 dias de prisão domiciliar; juristas apontam ilegalidades https://www.youtube.com/watch?v=nJoeCiaZQ0I Hospitais militares ficam a poucos minutos do Comando Militar do Planalto, enquanto a residência do ex-presidente — no Jardim Botânico — está a mais de 20 minutos do Hospital das Forças Armadas (HFA). Ainda assim, fontes do STF afirmam que o fator logístico não supera o marco jurídico: Bolsonaro foi condenado por crimes comuns, já transitados em julgado, o que exige o cumprimento da pena em regime fechado — e não há previsão legal que permita usar o Estatuto dos Militares como base para transferi-lo para um quartel. Prisão de Bolsonaro no regime fechado aumenta tensão política A decisão deve levar à trasferência imediata de Bolsonaro à Papuda | Foto: Marcos Corrêa/PR A prisão de Bolsonaro em unidade comum também se tornou combustível numa tensão política crescente. Nos últimos dias, aliados do ex-presidente afirmavam que o governo Lula desejava um “ato simbólico” de força institucional, enquanto aliados do ex-presidente sustentavam que a decisão configurava perseguição política. Parlamentares que visitaram a Papuda relataram preocupação com a presença de detentos ligados a facções violentas e disseram que a integridade física do ex-presidente dependerá de isolamento total. + Anistia pode ser votada na semana que vem A defesa deve insistir no argumento de que Bolsonaro apresenta quadro clínico instável e não pode permanecer em unidade sem atendimento especializado permanente. A decisão pela transferência de Bolsonaro ocorre em um momento em que Brasília já está tensionada pelas batalhas sobre: Indicação de Jorge Messias ao STF; Votação do PL Antifacção; “Pauta bomba” anunciada pelo Senado que pode impactar os cofres públicos em bilhões; Desgaste crescente com as decisões de Moraes. + As prioridades de Flávio e Tarcísio: libertar Bolsonaro e aprovar a anistia O post Moraes decide transferir Bolsonaro para a Papudinha apareceu primeiro em Revista Oeste .