Ao justificar a medida de tranferir o ex-presidente Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como “Papudinha”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou pedidos anteriores da defesa de Bolsonaro. Ele aproveitou para ressaltar que o atendimento de algumas necessidades do ex-presidente não transformam o cumprimento da pena "em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias". A decisão do ministro também detalha a estrutura do espaço destinado à custódia e apresenta justificativas relacionadas à situação do sistema prisional brasileiro. Segundo a ordem judicial, o local onde Bolsonaro ficará possui área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 metros quadrados cobertos e 10,07 metros quadrados de área externa. O ambiente conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e espaço aberto. A rotina prevê cinco refeições diárias, período para banho de sol e prática de exercícios físicos. Foto: Reprodução Superlotação Na decisão, Moraes destacou que o sistema prisional enfrenta, há anos, superlotação e déficit estrutural de vagas, o que resulta em condições consideradas inadequadas, sobretudo no regime fechado. O ministro citou dados do levantamento da Infopen, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no país. Desse total, 705.872 estão em unidades prisionais físicas, 235.880 cumprem prisão domiciliar e 384.586 estão em regime fechado. O déficit estimado é de 202.296 vagas no sistema carcerário. Com base nesse cenário, o ministro justificou a definição do local de custódia, mesmo com a concessão de direitos específicos ao ex-presidente, como realização de exames, fisioterapia, alimentação especial, atendimento médico em tempo integral e visitas semanais. Moraes ressaltou, no entanto, que essas condições não transformam o cumprimento da pena em tratamento diferenciado incompatível com a decisão judicial. Na manifestação, o ministro afirmou que o espaço não deve ser tratado como hospedagem ou ambiente de lazer e criticou reclamações anteriores relacionadas ao tamanho das dependências, ao tempo de banho de sol, ao funcionamento do ar-condicionado, ao horário de visitas, à procedência da alimentação e à solicitação de troca de televisão por uma smart TV com acesso à internet. A “Papudinha” fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda e já abriga outros custodiados por determinação judicial. A unidade da PM-DF mantém áreas adaptadas para custódia, com controle de acesso e acompanhamento permanente, sem funcionamento como presídio convencional.